Recurso inominado.

Danos morais configurados.

Recurso de revista. Vínculo empregatício. Policial militar.

Tomador de serviços de segurança privada.

Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.

Recurso não conhecido.

Recurso especial. Seguro habitacional. Sistema Financeiro da Habitacao. SFH.

Prescrição anual.

Temporal exclui responsabilidade da Celesc por queda de energia em bailão

A Celesc comprovou, através de matérias jornalísticas e relatórios que toda a região foi assolada por temporais naquela data, o que deixou claro que a interrupção no fornecimento de energia elétrica somente ocorreu devido às fortes chuvas e vendavais

Banco deve excluir nome do Serviço de Proteção ao Crédito

Autora alegou que não é cliente da referida instituição financeira e que não sabe como se deu o acesso aos seus dados pessoais

Indenização negada a colégio que culpou Orcali de arranhões em vidraças

A Orcali alegou que a ação é desprovida de fundamento, pois o laudo pericial constante na ação cautelar conexa comprova serem os danos posteriores à prestação do serviço de limpeza.

Leis e artigos sobre consumidor

Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor

Supremo recebeu mais de 4 mil processos de HC em 2009 e concede 428

De tão nobre, o instituto do HC está previsto artigo 5º da Constituição brasileira, no título dos Direitos e Garantias Fundamentais, dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.

Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais diante das relações de consumo

influenciadores digitais na internet, especialmente ao seu analisar sob o prisma da

A Inconstitucionalidade das Súmulas n.º 09, 10 e 11/2019/COP, sob o viés do ativismo social: O liame existente entre princípios, norma jurídica e fato social

, utilizando-se de recursos bibliográficos como livros, artigos científicos, textos oriundos da internet, leis e súmulas. 

A Conciliação e a Mediação como Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos visando e efetividade do acesso à justiça

bibliográfica, fazendo uso de diversos recursos como: doutrinas, periódicos, internet etc.

Pressupostos processuais

na Internet (na área de artigos jurídicos) em 2003; Ganhadora do Prêmio Pedro Ernesto do 43º

Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS

A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.

FGTS pode ser utilizado para quitar imóvel adquirido em programa de arrendamento residencial

Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3.

Clientes de oficina automotiva serão indenizados por demora no serviço

Deu um prazo de entrega inicial de no mínimo 30 dias e no máximo 45, no dia 06 de março de 2009. Contudo, o veículo só foi entregue no dia 23 de maio.

Ação de indenização. Má prestação de serviço odontológico.

Colocação de implantes e prótese. Danos materiais restritos a devolução do valor investido. Riscos de insucesso no tratamento.

Administrativo. Processual civil. Recurso especial da união.

Estágio probatório. Emenda constitucional n.º 19/98.

Recurso ordinário. Ação anulatória.

Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.